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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
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