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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
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