Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 109226-109250 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6025 Levantamento de depósito Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9675 Furto (art. 155) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10398 Metrológica Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10399 Profissional Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Não
Mostrando itens 109226-109250 do total de 485278