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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10794 Nulidade da votação Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10794 Nulidade da votação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10794 Nulidade da votação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10794 Nulidade da votação Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10794 Nulidade da votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10794 Nulidade da votação Não
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