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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10794 Nulidade da votação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10794 Nulidade da votação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10794 Nulidade da votação Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10794 Nulidade da votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10794 Nulidade da votação Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10794 Nulidade da votação Não
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