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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10794 Nulidade da votação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10794 Nulidade da votação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10794 Nulidade da votação Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10794 Nulidade da votação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10794 Nulidade da votação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10794 Nulidade da votação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10795 Quociente eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10795 Quociente eleitoral Não Sim
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