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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10794 Nulidade da votação Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
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