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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10794 Nulidade da votação Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10794 Nulidade da votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10794 Nulidade da votação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
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