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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10793 Apuração/recontagem de votos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10793 Apuração/recontagem de votos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10794 Nulidade da votação Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10794 Nulidade da votação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10794 Nulidade da votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10794 Nulidade da votação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10794 Nulidade da votação Não
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