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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10792 Sigilo na votação Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10792 Sigilo na votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10792 Sigilo na votação Não
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