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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10792 Sigilo na votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10792 Sigilo na votação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10792 Sigilo na votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
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