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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10792 Sigilo na votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
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