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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10792 Sigilo na votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
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