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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10792 Sigilo na votação Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
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