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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6219 Contratos Internacionais Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6219 Contratos Internacionais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6219 Contratos Internacionais Não
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