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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6219 Contratos Internacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6219 Contratos Internacionais Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6219 Contratos Internacionais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6219 Contratos Internacionais Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6219 Contratos Internacionais Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6219 Contratos Internacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6219 Contratos Internacionais Sim
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