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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
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