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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10791 Sistema eletrônico de votação Não
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