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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
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