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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
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