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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10790 Uso de bem público Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10790 Uso de bem público Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10790 Uso de bem público Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10790 Uso de bem público Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10790 Uso de bem público Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10790 Uso de bem público Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10790 Uso de bem público Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10790 Uso de bem público Não
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