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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10790 Uso de bem público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10790 Uso de bem público Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10790 Uso de bem público Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10790 Uso de bem público Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10790 Uso de bem público Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10790 Uso de bem público Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10790 Uso de bem público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10790 Uso de bem público Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10790 Uso de bem público Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10790 Uso de bem público Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10790 Uso de bem público Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
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