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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3632 Crimes de Trânsito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3640 Crimes de genocídio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3651 Crimes Agrários Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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