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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3617 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3619 Crimes contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3620 Crimes contra a Flora Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3622 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3623 Atividades Nucleares Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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