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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10753 Falso eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10755 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10815 Desordem eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10818 Obtenção de documento falso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3661 Crimes Falimentares Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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