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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10770 Diplomação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5934 Microempresa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5937 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10762 Referendo popular Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10792 Sigilo na votação Não
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