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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10786 Prestação de contas Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10786 Prestação de contas Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10786 Prestação de contas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10786 Prestação de contas Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10786 Prestação de contas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10786 Prestação de contas Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10786 Prestação de contas Não
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