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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10786 Prestação de contas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10786 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10786 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10786 Prestação de contas Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10786 Prestação de contas Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10786 Prestação de contas Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10786 Prestação de contas Sim
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