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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10786 Prestação de contas Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
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