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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11356 Desvio Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11366 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 12612 COVID-19 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13157 Entes Públicos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13307 Tácito Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13350 Assistenciais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11320 Falsa identidade Não
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