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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10785 Direito de resposta Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10785 Direito de resposta Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10785 Direito de resposta Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10786 Prestação de contas Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10786 Prestação de contas Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10786 Prestação de contas Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10786 Prestação de contas Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10786 Prestação de contas Não
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