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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10785 Direito de resposta Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10785 Direito de resposta Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10785 Direito de resposta Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10785 Direito de resposta Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10785 Direito de resposta Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10785 Direito de resposta Não
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