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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10785 Direito de resposta Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10785 Direito de resposta Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10785 Direito de resposta Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10785 Direito de resposta Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10785 Direito de resposta Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10785 Direito de resposta Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10785 Direito de resposta Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10785 Direito de resposta Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
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