Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 107701-107725 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11630 Cargo - Deputado Estadual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11631 Cargo - Deputado Federal Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11637 Cargo - Senador Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11638 Cargo - Vereador Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11642 Eleições - 1° Turno Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11300 Fuga de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11299 Evasão de preso ou internado Não
Mostrando itens 107701-107725 do total de 485278