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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11585 Condição de Elegibilidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11223 Crimes contra a Honra Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11628 Cargos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11286 Violência contra inferior Não
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