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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9849 Contra Patente de Invenção Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9849 Contra Patente de Invenção Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9849 Contra Patente de Invenção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
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