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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9849 Contra Patente de Invenção Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9849 Contra Patente de Invenção Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9849 Contra Patente de Invenção Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9849 Contra Patente de Invenção Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9849 Contra Patente de Invenção Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9849 Contra Patente de Invenção Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9849 Contra Patente de Invenção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9849 Contra Patente de Invenção Não
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