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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9849 Contra Patente de Invenção Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9849 Contra Patente de Invenção Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9849 Contra Patente de Invenção Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9849 Contra Patente de Invenção Não
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