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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10784 Propaganda eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10784 Propaganda eleitoral Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10784 Propaganda eleitoral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10784 Propaganda eleitoral Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
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