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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10785 Direito de resposta Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10785 Direito de resposta Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10785 Direito de resposta Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10785 Direito de resposta Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10785 Direito de resposta Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10785 Direito de resposta Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10785 Direito de resposta Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10785 Direito de resposta Não
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