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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10784 Propaganda eleitoral Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10784 Propaganda eleitoral Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10784 Propaganda eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Sim
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