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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10784 Propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10784 Propaganda eleitoral Não
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