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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10784 Propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10784 Propaganda eleitoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10784 Propaganda eleitoral Sim
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