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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6034 Finsocial Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6039 PIS Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6040 Funrural Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
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