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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11783 Citação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
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