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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10287 Jornada de Trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9598 Transação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10488 Penhor Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10482 Enfiteuse Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11692 Contas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11438 Inscrição Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Não
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