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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
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