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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
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