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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10783 Anistia Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10783 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10783 Anistia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10783 Anistia Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10783 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10783 Anistia Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10783 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10783 Anistia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10783 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10783 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
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