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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9593 Locação de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12586 Filiação Partidária - Lista Especial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10271 Doação de Sangue Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10809 Extinção do mandato Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11638 Cargo - Vereador Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11628 Cargos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11629 Cargo - Deputado Distrital Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
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